Termos de Uso

Ao instalar, acessar ou utilizar o AutoInsta, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o AutoInsta.

Estes termos se aplicam a todos os usuários que instalam ou utilizam o aplicativo AutoInsta, desenvolvido e operado com sede no Brasil.

Ao concluir o cadastro ou efetuar o primeiro pagamento, você confirma que tem capacidade legal para celebrar este contrato e aceita todos os termos aqui descritos.

O AutoInsta é um aplicativo desktop (Electron) que automatiza ações no Instagram, executadas diretamente em um navegador controlado pela aplicação no seu computador, como curtir, seguir, deixar de seguir, comentar, visualizar e reagir a Stories, enviar mensagens automáticas e executar modos combinados de automação, conforme as configurações definidas por você.

O AutoInsta se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, desde que não configure descontinuação total do serviço contratado. Tais alterações não geram obrigação de indenização.

O AutoInsta não é um produto oficial da Meta Platforms, Inc. ("Meta"), não integra a API oficial do Instagram e não possui qualquer parceria, endosso, certificação ou vínculo comercial com a Meta. O AutoInsta automatiza ações diretamente no navegador, reproduzindo ações que um usuário humano executaria manualmente.

O Instagram proíbe, em seus Termos de Uso e Diretrizes da Comunidade, o uso de ferramentas automatizadas de terceiros para interagir com a plataforma. Por isso, o AutoInsta foi desenvolvido com recursos voltados a reduzir a exposição a esse risco, como aquecimento progressivo de conta, limites de ação configuráveis e janelas de horário de operação.

Ainda assim, como consequência do uso de qualquer automação fora dos canais oficiais, a conta do Instagram conectada pode ser temporariamente restrita, ter ações limitadas, ser suspensa ou banida permanentemente pela Meta, a qualquer momento e segundo critérios exclusivos da plataforma, fora do controle do AutoInsta. Os recursos de redução de risco diminuem a exposição, mas em nenhuma hipótese eliminam o risco ou constituem garantia de que a conta não será restringida, suspensa ou banida.

Ao utilizar o AutoInsta, você declara estar plenamente ciente desse risco e assume total e exclusiva responsabilidade pela decisão de automatizar ações na sua conta do Instagram. O AutoInsta não garante, sob nenhuma hipótese, resultado, imunidade ou proteção contra ações da Meta.

Nenhuma situação de bloqueio, restrição, limitação de alcance ou banimento de conta pela Meta configura falha na prestação do serviço pelo AutoInsta, e nenhuma delas gera direito a reembolso, crédito ou indenização de qualquer natureza, salvo nos casos expressamente previstos na Cláusula 7.

Para utilizar o AutoInsta, é necessário adquirir uma licença vinculada a um e-mail e ativá-la em um número limitado de dispositivos, conforme o plano contratado (Starter ou Pro). Você é inteiramente responsável por:

• Manter a confidencialidade das credenciais da sua licença;
• Todas as atividades realizadas com sua licença, por você ou por terceiros com acesso a ela;
• Notificar imediatamente o AutoInsta em caso de uso não autorizado ou suspeita de comprometimento da sua licença.

É vedado compartilhar a licença com pessoas não autorizadas, informar dados falsos no cadastro ou tentar burlar o limite de dispositivos do plano contratado. O AutoInsta se reserva o direito de encerrar licenças com indícios de fraude sem aviso prévio e sem reembolso.

Ao utilizar o AutoInsta, você concorda em não:

• Usar a ferramenta para fins ilegais, antiéticos ou que violem direitos de terceiros;
• Automatizar contas do Instagram de terceiros sem autorização expressa do titular da conta;
• Usar o AutoInsta para spam, assédio, conteúdo enganoso, phishing ou qualquer prática vedada pelas políticas do Instagram ou pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da aplicação;
• Tentar burlar os limites de dispositivos, contas ou recursos do plano contratado;
• Revender, sublicenciar ou transferir o acesso à licença sem autorização prévia e escrita do AutoInsta.

O descumprimento dessas regras pode resultar na suspensão imediata da licença, sem direito a reembolso dos valores já pagos.

O AutoInsta é comercializado em planos de assinatura (Starter e Pro) com renovação automática, processados pela Ticto. Ao contratar um plano, você autoriza a cobrança recorrente conforme a periodicidade escolhida (mensal ou anual).

Planos anuais podem ser oferecidos com parcelamento no cartão de crédito. Nesse caso, o parcelamento representa a forma de pagamento do valor anual total, não uma assinatura mensal cancelável. O cancelamento durante o período anual não interrompe as cobranças das parcelas já comprometidas junto à operadora do cartão.

Os valores dos planos podem ser atualizados com aviso prévio de 30 dias por e-mail. O uso continuado do AutoInsta após a notificação implica aceitação dos novos valores.

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você tem 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra para solicitar o cancelamento e o reembolso integral, sem necessidade de justificativa, desde que não tenha feito uso substancial da ferramenta durante esse período.

Após o período de arrependimento de 7 dias, o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento diretamente pelo portal de assinaturas da Ticto. O acesso permanecerá ativo até o fim do período já pago, e a renovação automática será encerrada.

Após os 7 dias de arrependimento, não haverá reembolso dos valores pagos, inclusive nos casos de: (a) suspensão de licença por violação destes Termos; (b) restrição, suspensão ou banimento da conta do Instagram pela Meta, conforme a Cláusula 3; (c) não utilização da ferramenta por iniciativa do usuário.

Todo o conteúdo do AutoInsta, incluindo marca, logotipo, interface, textos, funcionalidades e código-fonte, é propriedade exclusiva do AutoInsta e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998).

A contratação da licença não transfere nenhum direito de propriedade intelectual ao usuário. É concedida apenas uma licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável, pelo período de vigência da assinatura e limitada ao número de dispositivos do plano contratado.

As configurações, contas e dados de uso que você insere no AutoInsta permanecem de sua propriedade e ficam armazenados localmente no seu computador, conforme detalhado na Política de Privacidade.

O tratamento de dados pessoais realizado pelo AutoInsta está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento e descarte de dados estão descritas em nossa Política de Privacidade, incluindo o fato de que a sessão da sua conta do Instagram é armazenada localmente no seu computador, não em nossos servidores.

O AutoInsta é fornecido "no estado em que se encontra". O AutoInsta não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidades específicas além das descritas na Cláusula 2.

Em nenhuma hipótese o AutoInsta será responsável por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes, perda de dados ou danos à reputação decorrentes do uso ou da incapacidade de uso da ferramenta, exceto nos casos expressamente previstos em lei.

Nos casos em que a responsabilidade do AutoInsta for reconhecida, o valor máximo de indenização fica limitado ao total pago pelo usuário nos 3 (três) meses anteriores ao evento que gerou o dano.

São expressamente excluídas da responsabilidade do AutoInsta: (a) restrição, suspensão ou banimento de contas do Instagram pela Meta, conforme detalhado na Cláusula 3; (b) mudanças na interface, nas políticas ou no comportamento do Instagram que afetem o funcionamento da automação; (c) perda de dados locais por falha no computador do usuário; (d) danos causados pelo uso indevido da ferramenta pelo próprio usuário.

O AutoInsta pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado ou por aviso em destaque no aplicativo com antecedência mínima de 15 dias.

O uso continuado do AutoInsta após a vigência das alterações implica aceitação integral dos novos termos. Caso não concorde com as alterações, o usuário pode solicitar o cancelamento antes da entrada em vigor das mudanças.

Estes Termos de Uso são regidos exclusivamente pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a este instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas, solicitações de cancelamento, exercício de direitos LGPD ou reclamações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para: contato@autoinsta.online

Para solicitações de cancelamento dentro do prazo de arrependimento, inclua no assunto do e-mail: "Cancelamento, Direito de Arrependimento".